Lei 8636 de 12 de Setembro de 2003
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO MINEIRA DE PETECA.

O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Federação Mineira de Peteca.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 12 de setembro de 2003

Fernando Damata Pimentel
Prefeito de Belo Horizonte

(Originária do Projeto de Lei nº 954/02, de autoria do Vereador César Masci)

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